Projeto: |
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PL 257 06/05/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-257/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0257-2008 |
Promovente: |
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Wadih Mutran |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ARVORE / MOTOCICLETA / MUDAS / PLANTIO / PROTECAO AMBIENTAL / REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS / VEICULOS / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0500-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | PESQUISA | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 29/05/2008 | CCJ | Recebido em 29/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | CCJ | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 19/06/2009 | SGP21 | Recebido em 19/06/2009 | Encaminhado em 04/02/2013 | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |